Para interpretar a sociedade e os valores éticos

Por isso, justificam-se mediações sociais vocacionadas para a compreensão e perspetivação da relevância do DHI – Desenvolvimento Humano Integral na estruturação da vida coletiva (1).

É neste sentido que propomos a criação de um Observatório do DHI, ou seja, de um sismógrafo capaz de sinalizar o rumo e os ritmos dos movimentos sociais e o pulsar da terra quanto aos valores fundamentais. Seria um radar para captar e interpretar os sinais dos tempos.

Perguntamos: de que forma conhecemos hoje a dimensão social, a extensão política e a densidade material dos valores, dos princípios e orientações que configuram a sociedade? E mais especificamente, como identificamos os pressupostos éticos e compromissos axiológicos com a promoção de políticas públicas vinculadas aos objetivos do DHI?

1. Contrastantes realidades dos valores predominantes

Situando-nos no domínio da história social, desenvolvemos um projeto para rastrear, avaliar, problematizar a presença/ausência do DHI na intervenção política, assumindo como ponto de partida os lugares sociais e políticos onde se movimentam forças sociais, se estruturam formas de fazer a política e se moldam compromissos para a transformação da sociedade.

Tendo por universo a Assembleia Constituinte em Portugal (1975-1976) e uma recente legislatura da Assembleia da República (2022-2023), procurámos perceber, no outrora e no agora, as incidências de determinados valores na sociedade portuguesa, o impacto de valores cristãos na hermenêutica social, designadamente, acerca dos problemas da pobreza, das desigualdades e da exclusão social, quanto aos programas para o desenvolvimento, no que concerne à defesa do bem comum e à construção da paz.

Analisámos os valores cristãos como ortopráxis, na ligação com as realidades sociais, a partir de lugares em que se desenha a política.

Em arquivos como o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o Arquivo da Assembleia da República e o Centro de Documentação 25 de Abril, da Universidade de Coimbra, entre outros, procurámos estruturar uma investigação sobre a compreensão do peso político e dos impactos sociais do DHI na organização da sociedade portuguesa.

O projeto também compreendeu a escolha de entrevistados; a realização de entrevistas com deputados de cada um dos partidos da Assembleia Constituinte (1975-1976), com protagonistas do Conselho da Revolução e entrevistas de contexto, com participantes na revolução portuguesa.

Foi possível identificar processos e etapas da dimensão social, da extensão política e da densidade material dos valores, dos princípios e orientações que configuram o DHI num período marcante da história contemporânea da sociedade portuguesa, como foi a revolução de 25 de abril de 1974.

Desta análise documental, no campo da História Social, foi possível a construção de novos conhecimentos acerca da realidade social, cultural e política da sociedade portuguesa e das suas demandas para uma outra arquitetura do DHI em Portugal.

Foram realizadas outras entrevistas a deputados da Assembleia da República, de cada um dos partidos com representação parlamentar, dos anos de 2022/2023, no âmbito daquela que foi a XV legislatura.

Passados 50 anos da revolução portuguesa, estas outras entrevistas permitiram, por contraste, identificar transformações de fundo na sociedade e interpretar de que modo os valores do DHI se colocam agora na intervenção política, num País que, ao longo das últimas décadas, em muito mudou.

2. Observatório do DHI

Este projeto de investigação na área da História, tal como outros já concretizados noutras áreas científicas tendo por objeto a sociedade e os seus valores de referência, remetem-nos para a insuficiência de modalidades de acompanhamento, de forma continuada, da realidade social, cultural e política da sociedade e, em particular, das suas demandas para uma outra arquitetura do DHI.

Para colmatar esta necessidade defendemos a constituição do Observatório do Desenvolvimento Humano Integral para atuar de forma propositiva sugerindo medidas que articulem dimensões econômicas, sociais, culturais, ambientais, éticas e espirituais do desenvolvimento.

O Observatório do DHI, para além de monitorar e analisar situações existentes na sociedade, teria uma função propositiva, sugerindo caminhos, soluções e inovações para melhorar a ação pública. Ou seja, ele não apenas observaria: ele orientaria e deveria inspirar mudanças com base em evidências.

A função propositiva eleva o observatório de um papel passivo – circunscrito à monitorização - para um papel ativo e estratégico. Em vez de apenas diagnosticar problemas, o observatório utilizaria os dados para apontar soluções e influenciar a agenda pública.

O Observatório do DHI promoverá a produção de Policy Briefs, com a finalidade de elaborar recomendações específicas para decisores políticos; desenhará cenários e projeções; utilizará modelos de analytics para prever o impacto de diferentes escolhas de gestão e políticas públicas; deverá propor “agendas prioritárias”, elencando ações urgentes baseadas em estudos para sugerir orientações políticas; organizará espaços de diálogo entre a academia, a governação e a sociedade civil para validação de propostas.

Este Observatório possibilitará identificar dinâmicas sociais, compromissos e linhas de ação políticas confluentes com os valores do DHI; permitirá conhecer forças cumulativas que poderão contar para a construção de uma sociedade de rosto mais humano; sinalizará as oportunidades ou potencialidades que estarão reunidas em lugares nevrálgicos da sociedade no sentido de promover o DHI.

Os impactos desta recomendação são relevantes para diferentes instituições e organizações, para a comunidade científica, de sobremaneira, para cada um dos sujeitos sociais interessados pelos movimentos e dinâmicas de transformação social, e a quem esteja desperto para as políticas sociais ativas, de solidariedade, educação e cultura.