Habitação

Francisco lembrou que Cristo veio ao mundo "como uma pessoa que não tem casa" e por isso "sabe o que é começar a vida sem um teto".

"Como José, questionai-vos:- Por que estamos sem um teto, sem uma casa?"

A Constituição da República refere no art° 65 que "todos têm direito, para si a para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Por outro lado, também o Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa, concluiu que ao nível da habitação Portugal não está a respeitar o art° 31 da Carta Social Europeia.

A Habitação é hoje um dos mais graves problemas do país e é urgente, mesmo muito urgente, intervir, quer na oferta, quer na procura, para injetar mais habitação no mercado, mas sobretudo habitação pública, que seja colocada no regime de arrendamento apoiado.

O nosso parque público é escandalosamente reduzido. Em cerca de seis milhões de habitações que há no país, somente 120.000 são públicas (cem mil dos municípios e vinte mil do Estado). Isto corresponde apenas a 2%. Reparem na comparação:- Nos Países Baixos são 30%, na Áustria 24%, na Dinamarca 20%, na Suécia 19%, na França 17%.

Acresce que os valores estabelecidos para a designada "renda acessível" são mil euros para um T2 no Porto e mil e duzentos em Lisboa. Mas quem pode pagar estes valores se mais de três milhões de trabalhadores (que corresponde a mais de metade da força do trabalho) levam para casa menos de mil euros? E isto são os valores considerados para a renda acessível, porque, de um modo geral, os valores praticados até são mais altos. É um escândalo!!!

Ora a questão é mesmo esta. Com salários e pensões baixas, as pessoas não têm rendimentos que lhes permitam pagar rendas tão altas. É por isso que temos mais de 700.000 casas desocupadas.

O Estado tem imensos edifícios devolutos e tem que, ele próprio ou através das autarquias, os transformar em habitações. Igualmente é urgente construir mais 170.000 fogos, como indicam os dados do Comité Europeu dos Direitos Sociais. Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, refere que dois milhões de portugueses ganham menos de 632 euros por mês. Por isso mesmo é necessário que estes fogos e a transformação em habitações de edifícios devolutos, sejam depois atribuídos no regime de renda apoiada, para que cada um pague de acordo com os seus rendimentos, através de uma fórmula de cálculo que já se pratica nas autarquias. Não há nem pode haver na habitação pública, especulação imobiliária.

A par de tudo isto, é urgente restringir o alojamento local que tem conduzido à expulsão de muitas famílias dos centros das cidades e que tem agravado imenso o problema da habitação no país. A lei do solo, recentemente aprovada, conduzirá certamente ainda a mais especulação e em nada contribuirá para fazer respeitar o Direito à Habitação consagrado na Constituição da República.

Não podemos desistir de lutar pelos direitos constitucionais. A luta é o caminho.