“Trabalho XXI”: quando a reforma laboral esquece a dignidade de quem trabalha

No plano retórico, fala-se de um país “mais justo e solidário”, de combate à precariedade e de proteção dos mais vulneráveis. Mas quando se desce da propaganda à letra concreta, o que vemos é uma reforma que mexe em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho no sentido de facilitar despedimentos, alargar o uso de contratos a prazo e de muito curta duração, flexibilizar horários através de instrumentos como o banco de horas e introduzir alterações sensíveis em matérias de parentalidade, organização do tempo de trabalho e exercício do direito à greve. Não é por acaso que as centrais sindicais classificam este pacote como um claro retrocesso nas garantias do trabalho e convocaram uma greve geral – a primeira conjunta CGTP/UGT desde 2013 – para 11 de dezembro. Há aqui mais do que um conflito técnico; há um confronto entre dois modos de ver o lugar do trabalhador na sociedade.

Perante este cenário, a Igreja Católica em Portugal tem falado em dois registos distintos. A Conferência Episcopal, pela voz do seu presidente, D. José Ornelas, manifestou “preocupação” com a revisão da lei do trabalho e com o clima social que levou à greve, sublinhando a realidade de pessoas que “trabalham de sol a sol” e, ainda assim, não conseguem sustentar a própria família. Ao mesmo tempo, apela ao diálogo, à busca de consensos e à necessidade de conciliar justiça social com viabilidade económica. Trata-se de um contributo prudente e institucional, que recorda princípios de fundo sem se substituir ao debate técnico e político. A partir daí, cabe à sociedade – incluindo movimentos de inspiração cristã, sindicatos, académicos e decisores – discutir se medidas concretas, como a flexibilização dos horários, o recurso alargado a vínculos precários ou a maior facilidade em despedir, estão ou não em linha com aquilo que a própria Igreja vem ensinando, há mais de um século, sobre trabalho e dignidade humana.

Mais nítida é a posição da Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), que vive por dentro o quotidiano do mundo laboral. Numa moção aprovada recentemente, este movimento classifica o “Trabalho XXI” como “retrocesso nos direitos”, denuncia que o pacote alimenta baixas remunerações, precariedade e dificuldades acrescidas na conciliação entre vida profissional e familiar, facilita despedimentos e trata, na prática, o trabalhador como instrumento de produção em vez de sujeito da sua própria vida. Ao rejeitar explicitamente o pacote em nome de um “trabalho digno para todos”, a LOC/MTC faz aquilo que muitas vezes falta às instituições religiosas: descer da homilia abstrata ao exame concreto da legislação, usando a própria Doutrina Social como critério.

Essa Doutrina Social não é um mero adorno moral. Desde a encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, em 1891, a Igreja Católica insiste no direito a um salário justo capaz de sustentar a família, na legitimidade da organização dos trabalhadores e dos sindicatos e na ideia de que a propriedade privada – incluindo a propriedade dos meios de produção – está limitada pelo bem comum. A encíclica nasce precisamente para responder às “coisas novas” da industrialização: exploração, pobreza urbana, conflitos entre capital e trabalho. Quando um pacote laboral, em nome da competitividade, normaliza a precariedade como modelo de gestão, torna mais fácil dispensar pessoas e empurra o risco económico quase exclusivamente para quem trabalha, está a afastar-se dessa matriz ética, mesmo que mantenha uma linguagem superficial de “justiça” e “progresso”.

João Paulo II, na encíclica Laborem Exercens, aprofunda esta linha ao afirmar que o trabalho humano é “chave essencial de toda a questão social” e que o trabalho tem primazia sobre o capital. O capital é apresentado como trabalho acumulado, não como entidade autónoma à qual o trabalhador se deva submeter. A frase mais citada – “o trabalho é para o homem, e não o homem para o trabalho” – é um teste impiedoso a qualquer reforma: se a lei organiza o tempo, os vínculos e a proteção social em função da lógica da empresa, transformando a pessoa numa variável de ajuste permanente, falha esse teste. O “Trabalho XXI” pode ser legitimamente discutido nos seus detalhes técnicos, mas não pode escapar a esta interrogação: põe o trabalhador no centro ou volta a reduzi-lo, subtilmente, à condição de custo a otimizar?O Papa Francisco vai ainda mais longe na crítica ao modelo económico dominante. Em Evangelii Gaudium, escreve sobre “uma economia de exclusão e desigualdade” que “mata”, não por metáfora, mas porque torna descartáveis milhões de vidas em nome de índices de rentabilidade. Em Laudato Si’, articula ecologia e trabalho ao mostrar como degradação ambiental, destruição de territórios e precarização laboral são faces da mesma lógica de exploração da “casa comum”. Em Fratelli Tutti, recusa o dogma da autorregulação dos mercados e insiste na necessidade de uma economia inspirada pela fraternidade. Se levássemos a sério estes critérios, teria de nos incomodar uma reforma que, ao mesmo tempo que flexibiliza e precariza, quase nada diz de substancial sobre a subida real dos salários, a participação dos trabalhadores nas decisões ou a sustentabilidade ecológica dos modelos de produção que está a favorecer.

Importa ainda notar que esta ética do trabalho digno não é monopólio católico. No Judaísmo, a ideia de tikkun olam – “reparar o mundo” – implica remodelar estruturas injustas, incluindo aquelas que mantêm trabalhadores presos a salários que não chegam para viver. No Islão, o conhecido hadith que ordena pagar ao trabalhador “antes que seque o seu suor” traduz um princípio de justiça salarial e respeito pelo tempo e pela necessidade de quem trabalha. No Budismo, o “meio de vida correto” incluído no Caminho Óctuplo exige que a forma de ganhar a vida não cause dano aos outros, o que é difícil de conciliar com modelos económicos ancorados na precariedade estrutural.

Alguém poderá responder que o Estado não pode ignorar as empresas nem matar o investimento com rigidez excessiva, que alguma flexibilidade é indispensável e que o mundo do trabalho mudou. Tudo isso é verdade. O erro está em usar essa constatação como álibi para deslocar quase todo o risco para o lado do trabalhador, pedindo‐lhe que viva numa espécie de eterno período experimental – disponível, adaptável, substituível – enquanto as políticas públicas se limitam a amortecer os impactos com remendos sociais. À luz das tradições religiosas que dizem defender a dignidade do trabalho, a pergunta honesta não é se o “Trabalho XXI” é de esquerda ou de direita; é se podemos continuar a chamar “modernização” a uma reforma que pede tudo a quem trabalha – tempo, segurança, previsibilidade – e oferece em troca apenas a promessa abstrata de competitividade e a realidade muito concreta de uma vida cada vez mais precária.