O Dia Internacional do Trabalhador Migrante

No Dia Internacional dos Migrantes, em que as Nações Unidas nos convidam a reconhecer a contribuição das pessoas em mobilidade e a reafirmar a sua dignidade, a União Europeia escolhe discutir o oposto daquilo que diz celebrar. Em vez de reforçar direitos, proteção e inclusão, o centro do debate é um “Return Regulation” que aprofunda a lógica da detenção, da expulsão e da suspeita permanente sobre quem se move. É impossível não ler esta coincidência de agendas como um espelho incómodo da Europa que estamos a construir.

Este debate acontece poucos meses depois da morte do Papa Francisco, cuja voz profética colocou os migrantes no centro da consciência moral da Igreja, desde Lampedusa até às suas últimas mensagens. E acontece também já sob o pontificado de Leão XIV, que nas suas primeiras intervenções públicas retomou esse legado, descrevendo migrantes e refugiados como mensageiros de esperança num mundo ferido por guerras e injustiças, e pedindo às comunidades cristãs que vejam na sua presença uma bênção e uma oportunidade de renovação.

O chamado “Return Regulation” não é apenas mais um dossier técnico em Bruxelas. É um teste de stress àquilo que a União Europeia diz ser. E, a meu ver, falha estrondosamente. No dia em que se assinala internacionalmente o direito de todas as pessoas a procurar uma vida digna além-fronteiras, o Conselho aprova uma posição que trata esse movimento como um problema a eliminar e não como uma realidade humana a governar com justiça. Difícil conciliar isto com a insistência de Francisco em ligar a defesa dos migrantes à credibilidade do Evangelho, e com a linha de Leão XIV, que faz da forma como tratamos quem chega um termómetro da nossa seriedade quando falamos de dignidade humana.

O Conselho pegou numa proposta da Comissão que já era profundamente punitiva e decidiu transformá-la num manual de governação pela força. A ideia de permitir rusgas domiciliárias, não só às casas de pessoas em situação irregular, mas também a outros espaços relevantes, abre a porta à perseguição de quem acolhe, protege ou simplesmente convive com migrantes. Isto não é gestão administrativa de fronteiras, é um salto qualitativo na criminalização da solidariedade e na contaminação do espaço privado pelo controlo migratório. No Dia Internacional dos Migrantes, em vez de proteger quem abre a porta, a Europa insinua que essa porta pode ser alvo de busca. Em contraste, Leão XIV tem agradecido explicitamente às paróquias e comunidades de fronteira que transformam casas, centros paroquiais e instituições sociais em lugares de refúgio e encontro, pedindo que os governos não confundam segurança com perseguição ao estrangeiro.

A extensão dos prazos máximos de detenção, até trinta meses, incluindo para crianças, é outro sinal claro de que a detenção deixa de ser exceção para se aproximar da regra. Pior, os novos fundamentos propostos para deter pessoas, como a ausência de laços familiares, o trabalho irregular ou a falta de meios de subsistência, significam na prática transformar pobreza e exclusão em indicadores de perigosidade. Em vez de enfrentar as causas estruturais da informalidade, a União prefere trancar as suas vítimas. É uma resposta que, neste dia, contrasta brutalmente com os discursos oficiais sobre combate à pobreza e promoção da inclusão. Também aqui a doutrina social da Igreja aponta noutra direção, quando Francisco, em vida, denunciava um sistema económico que “mata” e quando Leão XIV insiste que nenhuma política séria pode tratar o pobre como suspeito, muito menos construir prisões administrativas para quem procura apenas sobreviver.

A possibilidade de criar centros de deportação fora da União, em países terceiros, é talvez o ponto mais revelador do cinismo deste modelo. Não acreditando na sua própria capacidade para respeitar direitos, a UE exporta o problema e com ele exporta também as violações, num jogo de empurra jurídico em que todos fingem que a responsabilidade é de outro. Fala-se em “return hubs” como se fosse mera engenharia institucional, mas o que está em causa é o desterro burocrático de pessoas para lugares com os quais não têm qualquer relação. Num dia que deveria sublinhar o direito de migrar em segurança, a mensagem que passa é a de que a prioridade é afastar corpos indesejados para longe dos olhos e dos tribunais europeus. Leão XIV, ele próprio com biografia marcada pela mobilidade e pela missão em contextos de grande vulnerabilidade, tem lembrado que os migrantes não são números numa estatística, mas histórias concretas que revelam o fracasso de um mundo incapaz de garantir paz e futuro nos lugares de origem.

Tudo isto é embrulhado na linguagem de sempre, ordem pública, segurança, eficácia das políticas migratórias. Mas a mensagem real é outra, clara e inquietante. Há um grupo de pessoas para quem a dignidade é condicional, sempre reversível, sempre subordinada a imperativos de dissuasão. Estamos a consolidar uma cidadania em camadas, em que uns têm direito a um Estado de direito pleno e outros vivem num regime de vigilância permanente, detenção prolongada e ameaça constante de expulsão. No Dia Internacional dos Migrantes, esta estratificação torna-se ainda mais obscena, porque o contraste entre a retórica de celebração e a prática de exclusão é impossível de disfarçar.

Quando Leão XIV fala dos migrantes como “missionários de esperança”, que podem revitalizar comunidades cansadas e ajudar a Igreja a recordar que é, ela própria, povo em caminho, está a dizer exatamente o contrário daquilo que este regulamento pressupõe: que quem chega é risco, peso, problema a conter.

A incoerência com os valores proclamados pela UE é gritante. Enquanto se fala de dignidade humana, inclusão e combate à pobreza, aprova-se em paralelo um quadro que permite cortar apoios financeiros a pessoas não cooperantes, alongar proibições de entrada até vinte anos ou indefinidamente e misturar, de forma cada vez mais opaca, categorias de direito penal com procedimentos migratórios. A fronteira entre justiça e vingança administrativa fica perigosamente esbatida. No mesmo espaço político em que se publicam mensagens bonitas para assinalar o Dia Internacional dos Migrantes, desenham-se leis que tratam essas mesmas pessoas como suspeitos permanentes. Não surpreende que várias conferências episcopais e organismos católicos de migrações, ecoando o magistério de Francisco e de Leão XIV, alertem que nenhuma Europa pode reivindicar raízes cristãs enquanto normaliza um sistema que torna o estrangeiro descartável.

Enquanto alguém que respeita os direitos humanos, não consigo olhar para o “Return Regulation” como um simples compromisso político difícil. Vejo-o como um erro histórico anunciado. Não apenas pelo impacto concreto que terá na vida de milhares de pessoas, mas pelo precedente que cria. Se aceitarmos que é legítimo suspender garantias básicas para quem não tem o passaporte certo, o que nos impede amanhã de alargar esta lógica a outros grupos considerados problemáticos. Hoje são migrantes em situação irregular, amanhã podem ser outros marcados como excedentários ou indesejáveis. Também aqui Leão XIV tem sido claro ao dizer que a defesa da vida não pode parar à porta das fronteiras, nem permitir que se escolha quais vidas merecem cuidado e quais podem ser sacrificadas em nome de agendas de segurança ou cálculos eleitorais.

Também não chega dizer que este regulamento é incompatível com os valores europeus e ficar por aí. É preciso admitir que uma parte importante da classe política europeia já não está realmente comprometida com a universalidade desses valores. Está comprometida com a sua aplicação seletiva. Aos de dentro, a retórica dos direitos. Aos de fora, o laboratório da exceção. E isto não se corrige com retoques técnicos, corrige-se com uma rejeição política frontal deste tipo de instrumentos. O Dia Internacional dos Migrantes deveria ser precisamente o momento para fazer essa escolha, e não para a adiar em nome de equívocas razões de realismo.

Assino esta posição sem receios e com a consciência de que criticar é fácil se não formos capazes de propor alternativas. A alternativa aqui é clara, ainda que politicamente difícil: reforçar vias seguras e canais de regularização, investir seriamente em inclusão e proteção social, garantir uma verdadeira firewall entre serviços essenciais e controlo de imigração e aceitar que nem todas as pessoas serão removíveis. É também a direção apontada por Francisco durante o seu pontificado e retomada agora por Leão XIV, quando ambos propõem uma Igreja e uma sociedade que acolhem, protegem, promovem e integram quem se vê obrigado a partir.

O Dia Internacional dos Migrantes pode ser um ritual vazio ou pode ser o ponto de partida para esta mudança de rumo. Continuar a fingir que a solução está em mais detenção, mais punição e mais externalização é empurrar a Europa para um lugar onde já não poderá reconhecer-se ao espelho.

A forma como tratamos quem chega hoje dirá, amanhã, que tipo de comunidade realmente somos.