Dia Internacional dos Migrantes: A Paz e o Combate às Desigualdades como Caminhos para uma Política de Migração Humana e Justa

Sob o tema de 2024, "As contribuições dos trabalhadores migrantes em todo o mundo" (Organização Internacional para as Migrações da ONU), destaca-se o papel transformador dos migrantes enquanto agentes de desenvolvimento económico, social e cultural.

Apesar das suas contribuições, muitos migrantes enfrentam condições de exploração, discriminação e marginalização. Este cenário exige uma abordagem urgente e corajosa, capaz de garantir que as políticas migratórias respeitam, acima de tudo, a dignidade e os direitos humanos.

Migração e Justiça Social: Um Desafio Global

No recente debate no Parlamento Europeu, foram identificadas quatro questões fundamentais para a construção de uma política de migração justa e humana:

1. Migração justa, segura e legal: É essencial garantir vias legais e seguras que protejam vidas humanas e combatam redes de tráfico.

2. Políticas de integração social inclusivas: Assegurar que os migrantes encontrem nos países de acolhimento as condições necessárias para participar plenamente na sociedade.

3. Respeito pelos direitos sociais e laborais: Direitos fundamentais, como o acesso à saúde, educação e condições de trabalho dignas, devem ser garantidos a todos.

4. Rejeição da discriminação: É imprescindível combater discursos de ódio e práticas que perpetuam desigualdades e exclusão.

Estes pilares representam um ponto de partida, mas não esgotam o debate. A migração, mais do que um fenómeno económico, é uma manifestação das desigualdades globais e da busca por paz, segurança e dignidade.

Xenofobia e Discriminação: Ferramentas de Exploração

A discriminação e os discursos xenófobos não são apenas manifestações de intolerância; são também ferramentas ao serviço de interesses económicos e políticos. A discriminação transforma os migrantes em grupos vulneráveis, expostos à exploração laboral e a condições de trabalho precárias. Este modelo, que beneficia uma pequena elite, enfraquece também as lutas por justiça social.

Politicamente, a xenofobia é usada para dividir trabalhadores, isolando os migrantes e limitando a solidariedade entre diferentes grupos. Este isolamento enfraquece as forças sociais e perpetua um ciclo de desigualdade, que acaba por afetar não apenas os migrantes, mas todos os trabalhadores.

União Europeia: Entre a Solidariedade e a Externalização de Responsabilidades

A União Europeia, que deveria ser um exemplo na promoção de uma política migratória solidária e justa, enfrenta sérios desafios. Embora o Tratado de Lisboa sublinhe a partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros, o Pacto para as Migrações, aprovado em finais de maio, representa um retrocesso preocupante.

Este pacto prioriza o controlo de fronteiras e a externalização de responsabilidades para países terceiros, frequentemente descurando o respeito pelos direitos humanos. Ao invés de investir na integração e na criação de vias legais para a migração, o foco excessivo na segurança perpetua desigualdades entre os países da União e ignora as causas profundas da migração. Esta abordagem desumaniza os migrantes e enfraquece os compromissos da União Europeia com os valores de solidariedade e respeito pelos direitos humanos.

O pacto, ao colocar um peso desproporcional nos países fronteiriços e ao estabelecer parcerias com regimes instáveis ou que violam direitos humanos, cria riscos adicionais para as pessoas migrantes e desrespeita o espírito de solidariedade que deveria orientar as políticas europeias. Esta opção política perpetua a instrumentalização da migração e falha em propor soluções sustentáveis para uma realidade cada vez mais global.

Paz e Desenvolvimento Sustentável: Um Compromisso Necessário

A migração, quando gerida de forma humana e inclusiva, pode ser um motor poderoso para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz. Para desbloquear o seu potencial transformador, é necessário:

1. Investir na paz e no desenvolvimento nos países de origem: Os conflitos armados, as crises económicas e as alterações climáticas são causas fundamentais da migração forçada. Investir na resolução de conflitos e no desenvolvimento local é uma estratégia preventiva essencial.

2. Reforçar políticas de inclusão: O acesso à educação, saúde e emprego digno são pilares fundamentais para uma integração bem-sucedida.

3. Combater a narrativa xenófoba: É crucial educar as sociedades sobre as contribuições dos migrantes e desconstruir os preconceitos que alimentam a discriminação e a exclusão social.
Em resume, o Dia Internacional dos Migrantes recorda-nos que, por trás de cada número e estatística, existem histórias de coragem, resiliência e esperança. A migração não deve ser encarada como uma ameaça, mas como uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento, tanto para os países de origem como para os de acolhimento.

No entanto, para que isso aconteça, é imperativo rejeitar a instrumentalização da migração e implementar políticas que coloquem os direitos humanos no centro da ação. Não podemos continuar a tolerar um sistema que privilegia a exploração e a desigualdade. A luta pela paz, pela igualdade e pela dignidade humana é uma responsabilidade coletiva, que começa com cada um de nós.

Este Dia Internacional dos Migrantes deve ser um ponto de partida para uma mudança de paradigma. Só assim poderemos construir sociedades mais justas, inclusivas e solidárias, onde todos – independentemente da sua origem – tenham a oportunidade de viver com dignidade.