No cinquentenário da Constituição: dois aniversários

1. Havia rumores sobre pressões que se acumulavam, depois do 25 de Novembro, para que o texto constitucional fosse referendado antes de entrar em vigor. E que se não fosse aprovado, a Assembleia a eleger a seguir tivesse poderes constituintes.

Seriam tempos incertos e sombrios os que puderiam suceder à que foi a votação concludente, 234 em 250 votos, de uma Assembleia democraticamente eleita, com a mais alta participação de sempre, 92%, em Abril de 1975.

Quem tal defendia eram os que não se conformavam com a nova Constituição, os que já haviam tentado adiar a eleição da Assembleia Constituinte fazendo-a anteceder de uma eleição presidencial. Eram objectivos declarados dos golpes frustrados de Julho de 74 e de Março de 75. Temiam que uma Constituição elaborada com o Povo em movimento, em aliança com os militares, reflectisse as lutas pela liberdade e a emancipação social, consagrasse conquistas legais que seria difícil depois anular, em vez de proteger os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, dominantes durante a ditadura.
Tentaram mas não conseguiram. A História não andou para traz.

A Constituição aprovada não se limitava a definir princípios gerais, direitos, liberdades e garantias pessoais, e o funcionamento e competências dos órgãos de soberania. Integrava e determinava direitos e deveres económicos, sociais, culturais, bem como direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Não estabelecia um Estado minimalista, com os seus poderes coercivos, mas um Estado com funções sociais de que é garante.

Vieram depois as Revisões, sete, que em parte a mutilaram e desfiguraram. Mas continua a ser a Constituição de Abril.

Por isso continua a haver quem não se conforme.

2.São os que não toleram que perdurem impedimentos à liberalização das relações laborais, ou à transformação das funções sociais do Estado em áreas de negócio. Em nome da modernidade, da competitividade, do mercado, dizem. Os que pretendem um Estado ao serviço dos grandes grupos privados, protector dos seus interesses, embora causador da crescente acumulação de lucros de uma minoria, e de crescente pobreza da maioria.

Ao contrário dos democratas o que os preocupa não é que a Constituição não se cumpra, mas que se cumpra por inteiro.

2. Há cinquenta anos despontava uma Primavera. Apesar dos golpes, das conspirações, das fracturas, das violências, foi a Constituição promulgada. Mas durante a noite do mesmo dia, 2 de Abril de 1976, aconteceu, em Vila Real, o nefando atentado bombista que vitimou o Padre Maximino de Sousa e a estudante Maria de Lurdes Correia.

O sacerdote era um homem bom, estudioso, conhecido pelas suas ideias progressistas, preocupado com as condições de vida de quem trabalha. À Maria de Lurdes dera boleia para casa. O livro “Uma bomba a iluminar a noite do Marão”(1), da jovem escritora Daniela Costa, descreve magistralmente o lugar, o tempo, as personagens.

A rede terrorista da extrema direita, com comando na Madrid da ditadura franquista, estava então numa das fases mais pujantes. Depois da fase de assaltos organizados a sedes sindicais e de partidos de esquerda, intensificou os atentados bombistas em todo o País contra pessoas e instalações. Diria depois o Comandante Alpoim Calvão, do MDLP: no 25 de Novembro “houve uma clarificação militar mas não política”, e o bombista confesso Ramiro Moreira, numa linguagem mais chã: “havia que subjugar a esquerda, mostrar poderio”.

O crime ficou impune. Muitos dos autores morais e materiais das centenas de crimes praticados não foram detidos, poucos foram os presos e menos os condenados.

A morte do Padre Max foi um crime político, quem o ordenou quis dar-lhe um significado.
Foi há cinquenta anos. De duas vidas perdidas ficaram palavras que ainda hoje perduram: “não vos mataram, semearam-vos”.

3. Impossível esquecer, neste primeiro Domingo da ressurreição, as palavras do Papa Leão XIV, ouvidas hoje de manhã, pela sua força, a sua clareza: pela Paz, contra a guerra, contra a “idolatria do lucro”.