Erradicar a pobreza passa também por garantir habitação digna

"Só não vê quem não quer, ou anda muito distraído. Todos os dias os jornais plasmam nas primeiras páginas os problemas com que muitos milhares de pessoas no nosso país se defrontam para terem, já não uma habitação digna, mas um espaço onde se acolherem.

Dizem-nos que:

– Número de despejos dispara este ano com 130 famílias postas na rua todos os meses.
E que:
– Número de despejos aumenta e há milhares de processos em tribunal.
E também que:
– A Câmara de Loures nos bairros municipais já despejou 50 famílias e há mais 616 em risco.
E dramas pessoais como:
– Porto – Mulher e dois filhos vão ser despejados e não têm para onde ir.
Estamos perante um sistema que é uma autêntica fábrica de produzir pessoas sem abrigo, tal como nos diz o estudo da Cáritas Portuguesa:
– Em 2018 havia 6.000 pessoas na situação de sem abrigo e em 2023 eram 13.100.

A par deste aumento de pessoas na situação extrema de não terem sequer uma construção que lhes sirva de abrigo, também as condições de habitabilidade se agravaram. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) o número de pessoas a viverem em casas com área insuficiente para o número de pessoas que as habita era de 3,9% em 2020, atingindo a escandalosa percentagem de 12,9% em 2023.

Perante esta situação dramática há quem considere uma renda de 2.300€ como moderada, embora seja cerca de 3 vezes o salário mínimo nacional líquido, quando para mais de 800 mil trabalhadores é o que recebem.

Como solução para o drama com que se defronta bem mais de 1 milhão de pessoas no nosso país a solução governamental é criar incentivos para que se construa mais casas, como se o problema fosse a escassez.
Será que não se informam? É que, como também foi noticiado, em Portugal há 723 mil casas vazias.
Quando os dirigentes de cargos públicos tomam posse, nesse ato juram cumprir a Constituição da República Portuguesa. Portanto cumpram-na, porque o número 1 do seu artigo 65º, diz que “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar e no número 2, que “Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado”: concretizado na alínea a), “Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais”.

As carências habitacionais são uma das componentes da pobreza.
Agravá-las é aumentar a pobreza.
Nós recusamos a pobreza pelo que recusamos as carências na habitação.

Lisboa, 15 de Outubro 2025