Na luta contra a prostituição - Homenagem ao Ninho

“O NINHO foi, e continua a ser, um projeto de vida libertador para muitas mulheres que a sociedade nunca amou ou protegeu, como bem nos lembra a obra do Padre Abel Varzim, “Procissão dos Passos - uma vivência no Bairro Alto”.

Damos graças por todas as Mulheres presentes nesta homenagem, pelas suas vidas e famílias.
Damos graças por todos os órgãos sociais, técnicos e voluntários que cooperaram na sua libertação ao longo destes anos de vida do NINHO, destacando a Dr.ª Inês Fontinha, por muitos anos Diretora e depois Presidente.

Em Portugal estas mulheres não são perseguidas, mas antes desamadas.

O lenocínio é crime.

O Estado Português ratificou as convenções da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, que define a prostituição como incompatível com a dignidade e valor da pessoa humana.
A prostituição não é, nem pode ser considerada como, trabalho sexual porque o trabalho cria riqueza, valoriza quem o faz e é útil para a sociedade. A prostituição violenta as mulheres e fere a sua dignidade.

O que está em causa são relações de poder e de capital, que reduzem a pessoa a negócio, a objeto mercantilizável, passando a ideia de consentimento e autonomia. São negócios de biliões à custa da exploração ignóbil de mulheres e jovens. Precisamos de combater as vis formas de violência sobre o corpo da mulher, escravatura que fere no que há de mais fundo o ser humano. Nenhum homem que tenha respeito pela dignidade, sua e dos outros, recorre à prostituição.

A prostituição é indissociável das formas mais extremas de injustiça social, das diversas dimensões da desigualdade, da pobreza, da marginalização e exclusão social, do desemprego e da precariedade laboral, representa desumanidade, desamor e falta de compaixão.

A prevenção e combate deste flagelo social tem que ser enfrentado nas suas causas, rejeitando que mulheres, homens e crianças sejam usados como objetos transacionáveis, como uma mercadoria transformada num objeto de consumo.

O Papa Francisco, no nº 162 da FRATELLI TUTTI, Carta Encíclica sobre a Fraternidade e a Amizade Social, salientou que «Numa sociedade realmente desenvolvida, o trabalho é uma dimensão essencial da vida social, porque não é só um modo de ganhar o pão, mas também um meio para o crescimento pessoal, para estabelecer relações sadias, expressar-se a si próprio, partilhar dons, sentir-se corresponsável no desenvolvimento do mundo e, finalmente, viver como povo».

O Papa Leão XIV chamou à atenção, na sua primeira Exortação Apostólica, DILEXI TE, no nº 13, do Capítulo I: (…) «Contudo, se reconhecemos que todos os seres humanos têm a mesma dignidade, independentemente do local de nascimento, não se podem ignorar as grandes diferenças que existem entre países e regiões».

O Papa Leão XIV continua, aliás, a convocar-nos para o compromisso expresso no nº 82 do Capítulo IV da mesma Exortação Apostólica: «A acelerada transformação tecnológica e social dos últimos dois séculos, cheia de trágicas contradições, não foi apenas sofrida pelos pobres, mas também por eles enfrentada e pensada. Os movimentos de trabalhadores, mulheres e jovens, assim como a luta contra a discriminação racial, levaram a uma nova consciência da dignidade daqueles que estão à margem. Também o contributo da Doutrina Social da Igreja tem, em si, esta raiz popular que não se pode esquecer: seria inimaginável a releitura da Revelação cristã nas modernas circunstâncias sociais, laborais, económicas e culturais sem leigos cristãos envolvidos com os desafios do seu tempo(…)». Prosseguindo a leitura deste capítulo e no nº 92, o Papa Leão XIV deixa o desafio de continuarmos a denunciar a «ditadura de uma economia que mata…».

Há bons exemplos de Organizações como o Ninho, que precisam de ser mais apoiadas, que diariamente trabalham junto das pessoas prostituídas, na reconstrução de novos projetos de vida, livres de exploração sexual e das malhas do tráfico de seres humanos.

Fazem parcerias e cooperação institucional com outras organizações que intervêm na defesa de valores da Não-violência, promovendo o acolhimento, a pedagogia da igualdade, a formação profissional e o emprego, para que cada Mulher se reencontre como pessoa e sinta que a sua realização pessoal e social têm eco na sociedade.

O conceito de trabalho que defendemos fundamenta-se na Constituição da República Portuguesa, no Direito do Trabalho, na legislação laboral que emana dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos princípios da Organização Internacional do Trabalho, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Doutrina Social da Igreja.

O direito à dignidade, ao ser pessoa, implica que haja acesso a direitos sociais fundamentais, numa sociedade mais fraterna, justa e solidária.

Nesta homenagem ao Ninho damos graças a Deus, a todos os católicos e crentes, a todos os homens de boa vontade, por podermos contribuir, de algum modo, para o caminho pedagógico das novas gerações, através do testemunho da Fé, de vivências e valores que fazem parte da comunidade humana a que pertencemos e constituem um património coletivo coerente, de humanidade, fraternidade e Paz.

Com esta Homenagem, com esta comunidade, sejamos ainda mais empenhados defensores de valores humanistas, causas e convicções, inspiradores do ser pessoa, em todas as dimensões da sociedade. Sejamos ainda mais construtores de pontes e de procura conjunta de soluções, identificados com as causas e princípios que defendemos.

Que Deus nos acompanhe.”