Demolições no Talude- Problema local, grave problema
nacional e ataque aos Direitos Humanos

A ação da Câmara Municipal no Bairro do Talude, em Loures, em completo desrespeito pelo direito constitucional à habitação (art.65 da CRP) e por outros direitos humanos básicos, revelou igualmente, os tempos preocupantes que vivemos, de constante instigação ao ódio e à xenofobia.

São disso exemplo, as declarações da vereadora do pelouro da Habitação em Loures, ao afirmar que “aquelas pessoas nem são de Loures e que procurem ir para os locais onde pertencem”, colocando em evidência uma outra dimensão dos tempos atuais, o do racismo e da estigmatização pela cor da pele. Escamoteando que o facto de muitas daquelas pessoas, sendo de origem africana, viverem há muito em Portugal ou não terem sequer conhecido uma outra Pátria.

Ninguém, qualquer que seja a sua crença religiosa, pode ficar indiferente perante um drama desta dimensão. Antes de proceder à demolição, o Presidente da Câmara devia lembrar-se que no interior daquelas barracas estava gente, gente concreta, que com plásticos e chapas de zinco, construiu um abrigo precário que servisse de telhado aos seus filhos, porque o Estado não lhes garante uma habitação com dignidade como impõe a Constituição da República. Muitas destas pessoas são trabalhadores que diariamente labutam para colocar pão na mesa para a sua família e para quem os meses têm cada vez mais dias.

O drama da habitação em Portugal, não é um ato divino, mas sim o resultado da forte especulação promovida por fundos imobiliários, com expressão em elevadas rendas ou prestações bancárias praticadas, e que os salários ou reformas auferidas não conseguem acompanhar.

Muitos daqueles declarados como sem abrigo ou a viver em habitações precárias, como no Bairro do Talude, trabalham na construção civil, na grande distribuição, na restauração ou noutros sectores, auferindo salários que lhes impedem o acesso a uma habitação e o mesmo sucede com pensionistas que recebem, em milhares de casos, menos de seiscentos euros por mês.

Como afirmou o Papa Francisco em diversas ocasiões: todas as pessoas têm direito a uma vida digna. Isso implica o Direito a uma Habitação condigna e isso implica o Direito a uma Habitação condigna, um Direito Humano básico, o que é inseparável de um aumento geral dos salários e das pensões e de um significativo aumento da oferta pública de habitação, com fixação dos valores máximos das rendas e o prolongamento da duração dos contratos de arrendamento.

Trata-se de um tema já aqui abordado algumas vezes e ao qual, naturalmente voltaremos. Por hoje diremos apenas:- Se as coisas se passam assim, recordando Saramago, é porque "alguém não anda a cumprir o seu dever".