Dantas Ferreira é advogado.

Em 10 de Dezembro celebra-se o dia dos Direitos Humanos e marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, após a Segunda Guerra Mundial e a necessidade de por fim às atrocidades vividas nesse período.  

E o que são os Direitos Humanos? São direitos inerentes a todos os humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Os Direitos Humanos têm de incluir o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros direitos.

Os Direitos Humanos integram o Direito Internacional, estabelecendo as obrigações que os Estados e governos devem observar e abstendo-se de certos atos que possam prejudicar as liberdades fundamentais de indivíduos ou governos.

A nossa Constituição de 1976, protege os Direitos Humanos. Sendo a mais avançada da Europa, sofre, neste momento, um forte ataque das forças mais retrógradas com a intenção de a rever amputando-a de direitos fundamentais.

Os tratados internacionais protegem, também, os mesmos direitos. Só o 25 de Abril nos trouxe a aplicação dos Direitos Humanos, já que durante o período fascista eram ignorados.

Apesar do avanço da democratização e a proteção desses direitos, individuais e coletivos, ainda não foram concretizados muitos deles. É um facto que ainda estamos muito atrasados com a situação dos migrantes, da discriminação, da precariedade laboral e das condições prisionais.

Não podemos escamotear que o governo Português se prepara, com a revisão laboral, em dar mais uma machadada na precariedade, incumprindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É, pois, necessário celebrar esta data para nos comprometer com o valor fundamental de cada ser humano e sermos capazes de reforçar aqueles princípios de igualdade, de liberdade e do respeito mútuo, que aliás a Doutrina Social da Igreja Católica e outras religiões têm procurado acompanhar e promover.

E, ao mesmo tempo, refletir sobre os desafios atuais, as desigualdades sociais persistentes, discriminações, perseguições, violência, violações de direitos básicos e ameaças crescentes à democracia e às liberdades civis. E não se julgue que isto se não passa no nosso País. O que nos convoca à ação.

Defender os Direitos Humanos não é só uma tarefa dos governos e das instituições internacionais, é uma obrigação que cabe a cada um de nós.

Cada esforço para combater a injustiça contribui para a construção de uma sociedade mais humana e mais equilibrada.

Ao celebrarmos o dia dos Direitos Humanos, assumimos o compromisso coletivo com um mundo mais justo, igualitário e solidário.

Que esta data nos fortaleça para defender o respeito e a convivência pacífica, sem guerras.

Lembremo-nos que a dignidade humana é o bem mais precioso que podemos proteger.

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03.12.2025

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A equipa assume a gestão editorial de Terra da Fraternidade, mas os textos de reflexão vinculam apenas quem os assina.

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