Quando em 08 de Março de 1975 as mulheres, em Portugal, assinalaram o Dia Internacional da Mulher, fizeram-no pela primeira vez em liberdade, transpondo para uma nova fase da vida nacional as exigências de dignidade e igualdade na vida, outrora brutalmente reprimidas pela ditadura fascista.

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Após décadas de resistência na clandestinidade, em que as mulheres não abdicaram da luta pela democracia e pela paz, e coincidente com o Ano Internacional da Mulher - conforme proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas - nesse mesmo ano é avançada a exigência da inclusão, na futura Constituição da República, de medidas referentes à igualdade entre mulheres e homens – através de moção aprovada por unanimidade no II Encontro Nacional do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), realizado a 12 de Outubro de 1975.

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É inegável o papel transformador que a Revolução de Abril constituiu para a vida das mulheres, abrindo caminho para reverter a subalternidade que caracterizava a sua condição social.

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À submissão da mulher perante o marido, nas diversas esferas da vida - laboral; comercial; face ao poder paternal; mobilidade -; à infantilização da mulher no vedar do direito ao voto (e a ser eleita), do acesso às carreiras de magistratura, diplomática, militar e polícia, impôs-se a inscrição, na lei, do Princípio da Igualdade.

 

As conquistas concretas na vida das mulheres, desde a abolição de todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos; a abertura às mulheres das carreiras da magistratura judicial e do ministério público, dos quadros de funcionários da justiça, da carreira diplomática e a todos os cargos da carreira administrativa local; a fixação do salário mínimo nacional; a revogação das disposições penais que reduziam penas ou isentavam de crimes os homens, em virtude de as vítimas desses delitos serem as suas mulheres ou filhas; a criação das consultas de planeamento familiar nos centros de saúde materno-infantil; à ampliação do período de licença de maternidade, abrangendo todas as trabalhadoras, constituíram avanços significativos na sua dignidade.

 

Ao longo das últimas cinco décadas, os atropelos aos direitos das mulheres confirmam, contudo, que o caminho da igualdade é uma luta contínua que compreende, simultaneamente, a exigência do cumprimento dos direitos constitucionalmente consagrados, no concreto da vida das mulheres, e a rejeição de retrocessos nas conquistas alcançadas.

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Quando o Serviço Nacional de Saúde é alvo de consecutiva desvalorização, os direitos materno-infantis são particularmente postos em causa, consubstanciando um atropelo à saúde das mulheres e crianças.

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Quando a desigualdade salarial persiste uma realidade, a dignidade da mulher trabalhadora é posta em causa, reproduzindo uma desigualdade social que penaliza cumulativamente a mulher ao longo da vida.

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Quanto não se avança para a criação de uma rede pública de creches e lares, agudizam-se os sacrifícios das famílias, sobrecarregando as mulheres, enquanto principais provedoras de serviços de cuidado.

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Quando as mulheres são a esmagadora maioria das vítimas de violência – doméstica, no namoro, no assédio laboral, na prostituição – enfrentamos um flagelo perante o qual não podemos calar.

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Volvidos 50 anos, o Dia Internacional da Mulher terá marcada expressão em todo o país [1], numa demonstração clara de que a luta pela igualdade e pela Paz mantém a sua urgência e actualidade.

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Uma exigência, de todos os progressistas, por uma vida onde a dignidade, igualdade de oportunidades e direitos, onde a realização plena dos indivíduos seja uma realidade para todos ("todos, todos, todos") os cidadãos, independentemente da condição socio-económica ou de género.

Um caminho que não admite retrocessos.

 

07.03.2025

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[1] https://www.mdm.org.pt/manifestacao-nacional-de-mulheres-2025-2/

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