No n. º 1, do Artigo 25.º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode ler-se: Todo o ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de lhe assegurar, e à sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
Deolinda Carvalho Machado é professora, dirigente associativa e da LOC-MTC.
Sabemos que o desemprego, o trabalho precário e os baixos salários são responsáveis pela fragilidade e pelo empobrecimento em que se encontram muitos trabalhadores e as suas famílias.
Estamos a falar do crescente número de mulheres e homens trabalhadores pobres, de pessoas que trabalham e não auferem o suficiente para fazer face às despesas da família; estamos a falar de crianças pobres porque as suas mães e pais não auferem um salário adequado que lhes permita pagar todas as contas do agregado familiar e, por isso, são pobres; estamos a falar de idosos pobres, com parcas pensões de reforma, cujo rendimento é cada vez menor face ao aumento do custo de vida e as pensões, estão longe de acompanhar o impacto resultante do brutal agravamento das despesas familiares básicas.
As pensões de reforma são baixas, porque os salários ao longo da vida também foram salários de miséria. Aqui as mulheres são as maiores vítimas, quer ao longo do seu percurso laboral, quer quando reformadas, que somam a pobreza à ausência de dignidade.
Com a pandemia e as guerras agravaram-se mais as desigualdades e o empobrecimento das famílias, a par do enriquecimento de alguns, para quem serve o sistema capitalista, que a pretexto da inflação, continua a explorar, a escravizar quem trabalha, não atualizando salários, nem resolvendo os vínculos precários e, consequentemente, as mulheres trabalhadoras, pensionistas e reformadas a sentem o resultado destas politicas nas suas vidas.
O aumento dos custos do gás e da energia, a juntar à inflação, aos custos com a alimentação, saúde, habitação e educação, sustentados pela especulação dos preços da habitação e dos bens alimentares, causam uma forte erosão nos salários e nas pensões, degradando as condições de vida quotidiana das mulheres em particular, mas das famílias, em geral.
É urgente que a política assuma o lugar que lhe compete e não se deixe subjugar pela economia como tem acontecido.
Como comunidade temos que estar despertos e agir atempadamente. É um problema político, que tem solução política. É uma escolha. Haja vontade para agir. Importa que nas eleições façamos a escolha certa, aquela que melhor nos defende como povo.
Não podemos consentir com a pobreza, que contínua hereditária, passando de pais para filhos e para netos! Há contextos familiares cujo ciclo de pobreza se reproduz, há várias gerações. Urge quebrar este ciclo de pobreza, com políticas públicas amigas das pessoas, afirmando a justiça social.
A pobreza viola os Direitos Humanos. Não é livre quem tem fome, quem não tem trabalho digno, quem não tem acesso à habitação, à saúde e à educação.
A pobreza é uma doença social muito grave, mas pode e deve ser combatida. É um problema eminentemente político, e tem solução. Haja vontade política!
Todos os seres humanos têm direito a Terra, Teto e Trabalho, como refere o Papa Francisco. Uma sociedade de Paz e de justiça social para todos é o que defendemos e pela qual lutamos.
Não há Paz sem justiça!
